Direito Tributário
O Direito Tributário regula a criação, a cobrança e o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais
Para empresas e pessoas físicas, o acompanhamento jurídico especializado contribui para prevenir riscos, regularizar pendências, questionar cobranças indevidas e tomar decisões com maior segurança.
Atuação especializada
Segurança jurídica para decisões tributárias
A Souza & Augustin Advogados oferece assessoria jurídica tributária consultiva, preventiva e contenciosa.
A atuação é desenvolvida a partir da análise das atividades, operações, documentos e obrigações de cada cliente, considerando a legislação aplicável e os possíveis impactos financeiros e patrimoniais.
Uma atuação que pode envolver
- Planejamento tributário
- Revisão de procedimentos
- Recuperação de créditos
- Regularização de débitos
- Defesa administrativa e judicial
Assessoria tributária empresarial
A tributação influencia custos, preços, fluxo de caixa e competitividade
Decisões societárias, contratuais, comerciais e patrimoniais podem gerar consequências tributárias que precisam ser avaliadas antes de sua implementação.
O acompanhamento jurídico complementa o trabalho da contabilidade por meio da análise da legislação, dos contratos, das operações e dos procedimentos adotados pela empresa.
ESTRATÉGIA • PREVENÇÃO • REGULARIDADE • DEFESA
Atuação estratégica
Planejamento, revisão e recuperação tributária
01
Planejamento tributário
Análise jurídica das atividades e operações para identificar formas lícitas de organizar negócios, reduzir riscos e evitar o pagamento desnecessário de tributos.
A avaliação pode considerar modelo societário, localização, contratos, circulação de mercadorias, serviços, aquisição de bens, estrutura patrimonial e mudanças planejadas.
O planejamento deve refletir operações reais, possuir documentação adequada e respeitar a legislação.
02
Revisão e recuperação de créditos
A revisão fiscal busca identificar recolhimentos em desacordo com a legislação, pagamentos em duplicidade, bases de cálculo inadequadas ou créditos que não foram aproveitados.
Quando existem fundamento jurídico e documentação, pode ser possível solicitar restituição, compensação ou reconhecimento do crédito pela via administrativa ou judicial.
O aproveitamento de valores sem suporte legal ou documental pode gerar autuações e multas.
Regularização e defesa
Estratégias para pendências, autuações e cobranças fiscais
Regularização de débitos
Débitos fiscais podem dificultar certidões, acesso a crédito, participação em licitações, transferência de bens e continuidade das atividades.
A regularização pode envolver pagamento, parcelamento, revisão, defesa, transação tributária ou outras medidas previstas na legislação.
Defesa administrativa
Elaboração de impugnações, manifestações, recursos administrativos e demais medidas de defesa diante de notificações, autos de infração e cobranças fiscais.
A atuação administrativa permite questionar a cobrança antes da inscrição definitiva do débito e pode reduzir os impactos de uma futura execução fiscal.
Execução fiscal
Defesa em processos que podem envolver bloqueios de contas, penhoras de bens e outras restrições patrimoniais.
A estratégia pode incluir exceção de pré-executividade, embargos, ações anulatórias, mandados de segurança e outras medidas adequadas ao caso.
Proteção patrimonial
Tributos podem produzir impactos sobre empresas, sócios, imóveis e sucessões
Sócios e administradores
A dívida da empresa não é automaticamente cobrada dos sócios. A responsabilização pessoal depende dos fatos, do período de administração e dos requisitos legais.
O escritório atua na orientação preventiva e na defesa diante de tentativas de redirecionamento da cobrança ao patrimônio pessoal.
Imóveis e sucessões
Análise de Imposto de Renda, ITBI, IPTU, ITR, ITCMD, ganho de capital e outros tributos incidentes sobre bens, doações, heranças e transferências patrimoniais.
A atuação é integrada com Direito Imobiliário, Família e Sucessões e Direito Empresarial.
Relações de trabalho
Análise de reflexos fiscais e previdenciários sobre pagamentos a empregados, sócios, prestadores de serviços e contribuintes individuais.
Atuação integrada com a área trabalhista em verbas, retenções, contribuições, autuações e passivos.
Novo sistema tributário
Reforma Tributária e adequação das empresas
A Reforma Tributária sobre o consumo introduziu mudanças relevantes, incluindo a criação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
A implementação gradual pode afetar contratos, formação de preços, créditos, fluxo de caixa, sistemas, fornecedores e modelos de negócio.
As empresas devem avaliar antecipadamente os impactos da transição, revisar contratos e adaptar seus processos internos, considerando o setor, a cadeia produtiva e o perfil de clientes e fornecedores.
A Souza & Augustin Advogados acompanha a evolução da legislação e auxilia na interpretação das novas regras e na preparação jurídica para o novo sistema tributário.
Serviços jurídicos
Conheça algumas áreas de atuação
Consultivo e preventivo
- Consultoria tributária para empresas e pessoas físicas;
- Planejamento tributário;
- Análise jurídica de operações empresariais;
- Revisão de procedimentos fiscais;
- Análise da tributação aplicável a produtos e serviços;
- Orientação sobre tributos federais, estaduais e municipais;
- Avaliação de riscos fiscais;
- Apoio jurídico na reorganização de atividades e operações;
- Análise tributária de contratos;
- Assessoria em reorganizações societárias;
- Tributação de compra, venda e locação de imóveis;
- Tributação de doações, heranças e planejamentos sucessórios;
- Análise de ganho de capital;
- Orientação tributária para sócios e administradores;
- Análise dos impactos jurídicos da Reforma Tributária;
- Assessoria na adequação de contratos ao IBS e à CBS;
- Integração com contadores e demais profissionais do cliente.
Recuperação e regularização tributária
- Revisão de tributos recolhidos;
- Identificação de pagamentos indevidos ou em duplicidade;
- Análise de créditos tributários;
- Pedidos de restituição;
- Procedimentos de compensação;
- Recuperação administrativa ou judicial de tributos;
- Revisão de débitos fiscais;
- Parcelamentos tributários;
- Transação tributária;
- Negociação de débitos inscritos em dívida ativa;
- Regularização perante a Receita Federal e a PGFN;
- Regularização de débitos estaduais e municipais;
- Apoio para obtenção de certidões de regularidade fiscal.
Administrativo e contencioso
- Defesa em autos de infração;
- Impugnações e recursos administrativos;
- Acompanhamento de fiscalizações;
- Defesa em processos administrativos fiscais;
- Ações anulatórias de débito fiscal;
- Mandados de segurança em matéria tributária;
- Ações declaratórias;
- Ações de repetição de indébito;
- Defesa em execuções fiscais;
- Exceções de pré-executividade;
- Embargos à execução fiscal;
- Pedidos de substituição ou liberação de garantias;
- Defesa contra bloqueios e penhoras;
- Discussão de multas, juros e encargos;
- Análise de prescrição e decadência;
- Defesa de sócios e administradores;
- Questionamento de cobranças tributárias indevidas.
Orientação especializada
Por que contar com um advogado tributarista?
O advogado tributarista interpreta a legislação, avalia riscos, estrutura operações e defende o contribuinte em cobranças administrativas ou judiciais.
A atuação preventiva ajuda a evitar decisões que possam gerar passivos futuros. No contencioso, permite verificar a validade da cobrança, os fundamentos da autuação e as alternativas para defesa ou regularização.
A Souza & Augustin Advogados oferece análise individualizada, comunicação clara e estratégias compatíveis com as atividades e os objetivos de cada cliente.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes sobre Direito Tributário
O que faz um advogado tributarista?
O advogado tributarista orienta empresas e pessoas físicas sobre tributos, planejamento, regularização de débitos, recuperação de créditos e defesa em fiscalizações, autuações e execuções fiscais.
Planejamento tributário é permitido?
Sim. O contribuinte pode organizar suas atividades de forma lícita para reduzir riscos e evitar o pagamento desnecessário de tributos. O planejamento deve respeitar a legislação, refletir operações reais e possuir documentação adequada.
É possível recuperar tributos pagos indevidamente?
Quando o pagamento foi realizado indevidamente e existem fundamento jurídico e documentação, pode ser possível buscar restituição ou compensação. A viabilidade depende do tributo, do período e das circunstâncias do caso.
O que fazer ao receber um auto de infração?
É importante analisar imediatamente os fatos, os documentos e o prazo para defesa. O auto de infração pode ser contestado administrativamente quando existirem erros, irregularidades ou divergências jurídicas na cobrança.
O que é transação tributária?
É uma modalidade de negociação entre o contribuinte e o poder público para regularização de débitos. As condições podem envolver descontos, entrada facilitada e prazo diferenciado, conforme as regras aplicáveis e o perfil da dívida.
O parcelamento encerra a dívida tributária?
O parcelamento organiza o pagamento e normalmente suspende a exigibilidade do crédito enquanto estiver sendo cumprido, mas a dívida somente é extinta após sua quitação integral.
O patrimônio do sócio pode responder por dívida tributária da empresa?
A responsabilização pessoal não ocorre automaticamente. Ela depende dos fatos, da conduta do administrador e dos requisitos previstos na legislação. Cada tentativa de redirecionamento deve ser analisada individualmente.
Quais empresas serão afetadas pela Reforma Tributária?
A Reforma Tributária pode gerar impactos em empresas de diferentes portes e setores. Os efeitos variam conforme as atividades, operações, cadeia de fornecedores, clientes, créditos e regime tributário de cada negócio.
Precisa de orientação em uma questão tributária?
A Souza & Augustin Advogados oferece suporte jurídico para prevenir riscos, regularizar pendências, defender contribuintes e auxiliar empresas na adaptação às mudanças do sistema tributário brasileiro.
Cada situação é analisada individualmente, com comunicação clara e estratégia compatível com os objetivos e a realidade do cliente.
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